O QUE A CONSTITUIÇÃO NÃO ACEITA – Espedito Lima
Ao serem completados os 20 anos da promulgação da nossa Carta Magna (Constituição Brasileira), em 05 de outubro passado; ela, naturalmente, faz a si mesma, esta indagação: O QUE EU PERMITO FALAR OU O QUE EU POSSO ACEITAR? E, por uma açodada interpretação daqueles que a vêem como um mero estatuto que define e ordena qualquer coisa, ficamos à mercê de caprichos inveterados que desejam castrar de forma brutal o esclarecimento, a informação e formação, ao e do povo brasileiro que, por sua vez, abdica, direta ou indiretamente, de suas garantias e seus direitos, por os desconhecerem completamente. Isso acontece, justamente pela falta dessas ações por parte daqueles que têm o dever e a obrigação de propagá-los, ensiná-los, de forma clara, com uma sinceridade real e justa e não procedem dessa forma.
Ela quer que nós falemos e aceita tudo. Todavia, existem os que lhe contrariam e aliciam o conhecimento de outrem, deturpam o condão da verdade; obstruem o exercício constitucional da democracia e cidadania e usurpam o ato do falar e do escrever. Arrogam-se como se esbanjando uma prepotência, procrastinam a liberdade que deveria defendê-la e assoberbam-se com os que não enveredam pela covardia nem pregam o obscurantismo que cega a visão, tanto dos cultos quanto dos incultos. Desanimam com ações descabidas, pretensiosas e intencionais, visando impedir o ensino de uma leitura direta sobre fatos e argumentos verídicos.
Estamos num pais em que se prega teoricamente duas piadas: democracia e cidadania e sobre ambas já tecemos algum tipo de comentário. Mas, a teoria revela-se como uma explicita prática, pois não raras vezes a verdade traduz-se num desafio de quem fala ou a coloca em evidência. E isso ela não aceita e deseja que se fale, denuncie. Seja portador dos nobres ideais e sustente o estandarte da renovação de um tempo que é presente e que verá o seu futuro muito mais brilhante.
Ela não aceita quando se usa ou se mostra o espelho da razão e que, por exemplo, transformam a imprensa num objeto vunerável, – liberdade para ela é uma “”aspas”” e a maneira de se informar e esclarecer, por si só, torna-se os (parênteses) ou melhor, ...reticências... E ai, as garantias individuais (constitucionais) são inflamadas, enfraquecidas a ponto de adormecê-las e serem sepultadas, parcial ou totalmente.
Ela não aceita quando se trata de qualquer divulgação real e imparcial sobre determinado assunto, pessoa, organismo, instituição, mesmo que sejam apenas lembrados; se faça alusão ou simplesmente os cite, e necessário se faz ocultar o que lhes não interessa, maiuscular e negritar o que, evidentemente, lhes convém ou o que os coloca como se fossem propagadores da verdade absoluta, cujas regras são ditadas, como um decreto rígido que enumera o que se pode falar, o que se pode informar e esclarecer. Parece não se tratar de uma censura prévia, mas de uma prévia definição sobre aquilo ou aquele que se deve falar ou mostrar.
Nós falamos o que devemos ou não devemos falar o que queremos? Nós temos que ouvir o que nos dizem e nada dizermos. O calar é melhor, mas pode nos custar uma omissão, uma frustração, uma desesperança ou simplesmente uma decepção que encoraja a plena covardia, o receio, o medo. Não devemos ser medrosos, pois a consciência não nos pergunta o que podemos falar, nem consultar para deixar de falarmos. Por isso, temos que agir em defesa da liberdade, de imprensa ou não; como profissionais ou amadores dela; como cidadãos e democratas. Se elas não existem as façamos existir, as lancemos sobre o tapete da independência, sem casuísmo, sem revanchismo com nada ou ninguém; sem a força da arrogância, mas com a espada da coragem e a arma que é detonada para sustar a ignorância da letra, mas nunca matar a existência da sabedoria, o dom que a todos foi dado por Deus; a cada um, de acordo com a sua vontade (DELE).
Doravante a inteligência não subestime a imprensa e sua liberdade, nem esta seja castrada por atingir e incomodar o que se fala, a título de informação e esclarecimento. Doravante, tanto uma como a outra coisa não seja confundida como ataque, ameaça, afronta e desrespeito a quem quer que seja, mas quem quer que seja aceite o que se fala, mesmo porque há o caminho do direito de resposta e/ou outros meios para se dirimir, democrática e soberanamente o que for; o que agrade ou desagrade; o que é verdade ou mentira; o que é certo ou errado. Falemos, antes que nos calem; mostremos, antes que nos impeçam.
Se ouvirmos, devemos esconder ou destruir nossa audição? Se soubermos, teremos que homiziar a informação, não emitirmos opinião ou parecer? Se não acatarmos, defendemos um direito abstrato? Se garantirmos, feriremos os princípios constitucionais? Onde estamos, o que falarmos, o que ouvirmos, pensarmos e enxergarmos? Nada! O bom é que não ouçamos, não vejamos e não falemos; transformemo-nos numa estátua, sejamos inúteis, ociosos e omissos, somente assim, talvez agradaremos e seremos úteis, fieis e bons.
Mas, se agirmos e nos comportarmos dessa forma, seremos taxados de negligentes e até corremos o risco de sermos autores de um crime não praticado; sermos culpados e condenados por atos desatentatórios, sem subversão nem incitação a nada ou contra ninguém; mas buscando sempre o algo que não se encontra para colocá-lo ao alcance de todos.
Cada um examine sua consciência; nada mais fale, nada mais diga e nada mais veja e ouça. Vendados estamos, vendados sejamos. Não é mordaça; apenas, cale-se, não fale. Não devemos saber, não devemos informar nem esclarecer. Liberdade é crime e simplesmente falar, condena; não obviamente, as palavras, mas quem as escreve, quem as pronuncia, quem as digita, quem as lança no ar; e, ai vale, para: rádio, televisão, jornal, portal/sites. A expressão da verdade e o uso da liberdade oprimem o exame do caráter informativo e esclarecedor, além de prender a exímia coragem do entendimento, da formação de opinião e do desejo de uma independência justa, real e soberana, no falar, no informar, no prestar o serviço, não a si próprio, mas especialmente a outrem - todos.
Como se pode aplaudir uma democracia, uma liberdade de expressão e uma cidadania que são rastreadas, ameaçadas, vigiadas e muitas vezes grampeadas pelos salutares pilares do autoritarismo? Mas, ainda haveremos de nos libertar definitivamente, assim como o muro de Berlim, as traves da antiga Rússia, a ditadura brasileira e a chegada de um negro ao poder na maior potência mundial – Estados Unidos; exemplo máximo para a nossa contemporaneidade e que todos devem seguir.
Bem feliz foi Carla Miranda Guimarães, Bacharela em Direito/Salvador, quando disse:
“””...Por fim, sabe-se que é imperioso e fundamental que os meios de comunicação sejam livres para denunciar, para expor falcatruas e para revelar a ocorrência de fatos que afetam toda a vida em sociedade. Mas ser livre é ser responsável, e a questão da responsabilidade da imprensa é hoje de irrefutável importância para sua sobrevivência -
Mais do que nunca garantir a liberdade de informação é garantir que não se amordace a sociedade, mas se esta é uma garantia constitucional, também o é, e direito de imagem, de modo que não se pode conceber uma imprensa livre se não for possível a convivência harmoniosa de seu exercício e do respeito às garantias fundamentais do ser humano...””” comentário intitulado (Liberdade de informação e imagem dos acusados) – Site TJ/BA, 10/11/2008.
TODOS TÊEM O DIREITO DE FALAR E DE INFORMAR E TODOS TÊM O DIREITO À INFORMAÇÃO; É CONSTITUCIONAL. E ISTO SIM, ELA, A CONSTITUIÇÃO, ACEITA.
